Entenda seus direitos na cirurgia bariátrica e reparadora
A cirurgia bariátrica é um procedimento essencial para muitos pacientes que lutam contra a obesidade severa. No entanto, mesmo com indicação médica, muitos enfrentam negativas dos planos de saúde. Por isso, entender os direitos dos pacientes é fundamental para garantir o acesso a esses tratamentos.
O que a lei diz sobre a cirurgia bariátrica?
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir a cirurgia bariátrica para pacientes que atendem aos critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Isso inclui:
- IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 40kg/m², ou acima de 35kg/m² com comorbidades.
- Falha em tratamentos clínicos por pelo menos dois anos.
- Avaliação médica detalhada.
O que fazer se o plano negar a cirurgia?
Caso o plano de saúde negue a cobertura, é possível recorrer. Veja os principais passos:
- Solicitação formal: Peça ao médico um laudo detalhado justificando a necessidade da cirurgia.
- Protocolo de pedido: Envie a solicitação formal ao plano de saúde e guarde o número do protocolo.
- Recurso interno: Caso haja negativa, protocole um recurso administrativo no próprio plano.
- Reclamação na ANS: Registre uma queixa na ANS (www.gov.br/ans). A agência pode intervir na decisão.
- Ação judicial: Se a negativa persistir, um advogado especializado pode ajuizar uma ação para garantir seu direito.
Cirurgia reparadora pós-bariátrica: quem tem direito?
A cirurgia reparadora é um direito dos pacientes que, após a bariátrica, sofrem com excesso de pele, prejudicando sua qualidade de vida. Os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias como:
- Dermolipectomia abdominal (remoção do excesso de pele na barriga).
- Mamoplastia reparadora.
- Braquioplastia (correção de excesso de pele nos braços).
- Coxoplastia (remoção de pele das coxas).
Como agir se a cirurgia reparadora for negada?
Se o plano de saúde recusar a cirurgia reparadora, o paciente pode seguir os mesmos passos listados para a bariátrica. Um advogado especializado pode entrar com uma ação judicial e, em muitos casos, conseguir uma decisão favorável com urgência.
Conclusão
Os direitos dos pacientes em cirurgias bariátricas e reparadoras são garantidos por lei. Conhecer esses direitos e agir corretamente pode fazer toda a diferença no acesso ao tratamento adequado. Se você enfrenta dificuldades, procure orientação especializada e lute pelo seu direito à saúde.
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