Aviso de privacidade
O que fazemos com os seus dados.
O site pede só o necessário para responder a você, não vende dados e não usa rastreio para anúncios. Você pode pedir acesso, correção ou eliminação por e-mail.
Atualizada em
Versão 1
Em poucas linhas
- O formulário pede só o necessário para responder a sua mensagem. O resto é opcional.
- Tudo o que chega pelo formulário é tratado com o cuidado que a lei exige para dado de saúde.
- Não envie laudo, exame ou foto pelo formulário.
- Não vendemos dados e não usamos rastreio de rede social para anúncios.
- A contagem de visitas só acontece se você autorizar.
Como pedir acesso, correção ou eliminação
- Escreva para atendimento@advborelli.com.br, com o assunto “Privacidade”.
- Diga o que você quer: ver, corrigir ou apagar os seus dados.
- O pedido é atendido sem custo. Se você pedir para ver os seus dados, a resposta completa vem em até 15 dias.
O texto completo
Quem responde pelos seus dados
A lei chama de controlador quem decide como os dados são usados. Neste site, o controlador é a Caico Borelli Sociedade Individual de Advocacia (Borelli Advocacia).
- CNPJ: 49.295.831/0001-27
- Responsável: Caico Borelli · OAB/CE 24.895
- Endereço: Rua Doutor Atualpa Barbosa Lima, 425, salas 3 e 4, Meireles · Fortaleza (CE)
- E-mail: atendimento@advborelli.com.br
Onde está na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 5º, VI.
Quem recebe os seus pedidos: o encarregado de dados
O encarregado é a pessoa que recebe os seus pedidos sobre dados pessoais e as comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD.
- Contato: atendimento@advborelli.com.br, com o assunto “Privacidade”
- ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados · gov.br/anpd
Onde está na lei: LGPD, art. 41.
Que dados o site recebe
Pelo formulário de contato
- Nome: como você prefere ser chamada ou chamado.
- WhatsApp com DDD: para responder a você.
- Assunto: uma opção geral (Plano de saúde, Direito de Família, Médicos e instituições de saúde, Já sou cliente ou Outro assunto). A lista não tem nome de doença nem de procedimento.
- Mensagem: opcional. Você escreve o que quiser contar.
- Como conheceu o escritório: opcional. Serve só para o escritório saber por quais canais as pessoas chegam até ele.
- Página de origem: o endereço da página do site de onde você enviou a mensagem. Só é gravada porque você autoriza, na caixa de consentimento.
- Registro do consentimento: data, hora, página e versão do texto que você aceitou. Ele prova que a autorização foi dada.
Não envie laudo, exame, foto, número da carteirinha, CPF ou diagnóstico pelo formulário. Se algum documento for necessário, ele é pedido depois, por escrito, no atendimento.
Pelo WhatsApp e pelo e-mail
Se você escreve direto para um dos canais oficiais, recebemos o seu número ou o seu e-mail, o nome do seu perfil e o que você enviar na conversa.
Pela navegação
- Registros técnicos: endereço IP, data e hora do acesso e tipo de navegador. A hospedagem do site gera esses registros para segurança e funcionamento.
- Cookies necessários: guardam, por exemplo, a sua escolha sobre cookies.
- Medição de visitas: só com a sua autorização. Veja Cookies e medição.
O site não grava os seus cliques e movimentos na tela, não mede onde você passa o mouse e não tem código de rede social que acompanha a visita para anúncios (o chamado pixel). As fontes de letra ficam no próprio site. Mapas e vídeos de outros serviços só carregam quando você clica neles.
Onde está na lei: LGPD, art. 8º, § 2º (prova do consentimento).
Para que usamos os dados e por que a lei permite
A lei só permite usar dados pessoais com uma base legal. Dado de saúde é dado pessoal sensível. A mensagem e a página de origem podem revelar algo sobre a sua saúde. Por isso tratamos todo envio do formulário como dado sensível.
| Para quê | Quais dados | Por que a lei permite |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e combinar os próximos passos | Dados do formulário, do WhatsApp ou do e-mail | O seu consentimento, específico e destacado |
| Saber por quais canais as pessoas chegam ao escritório | Como conheceu o escritório e página de origem | O seu consentimento, específico e destacado |
| Prestar o serviço a quem é cliente do escritório | Dados do contrato e do caso | Execução do contrato; para dado de saúde do caso, exercício regular de direitos em contrato e em processo |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Dados do contrato e do pagamento | Obrigação legal ou regulatória |
| Manter o site seguro e funcionando | Registros técnicos e cookies necessários | Legítimo interesse |
| Contar quantas visitas o site recebe, em números totais, sem identificar você e sem registrar o tema da página | Dados de navegação | O seu consentimento no aviso de cookies |
Em palavras simples: consentimento é a sua autorização; execução do contrato é o que o escritório precisa fazer para cumprir o contrato com o cliente; exercício regular de direitos é o uso dos dados para defender o cliente no processo; obrigação legal é o que a lei manda o escritório guardar ou informar; legítimo interesse é o uso mínimo necessário para o site funcionar com segurança.
Não usamos os seus dados para enviar oferta de serviço, mala direta ou mensagem a quem não pediu contato. Não usamos os seus dados para decisão automática nem para montar perfil.
Você pode não autorizar. Nesse caso, o formulário não é enviado, porque, sem a sua autorização, não há base legal para guardar o que você escreveu. A lei garante que você saiba disso antes de decidir.
Onde está na lei: LGPD, arts. 7º e 11 (bases legais); art. 5º, II (dado sensível); art. 11, § 1º (dado que revela saúde); consentimento para dado sensível, art. 11, I; execução do contrato, art. 7º, V; exercício regular de direitos, art. 11, II, d; obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, e art. 11, II, a; legítimo interesse, art. 7º, IX, e art. 10; consentimento para a medição, art. 7º, I; direito de saber o que acontece sem o consentimento, art. 18, VIII, e art. 9º, § 3º.
Com quem compartilhamos os dados
Os dados passam por empresas que prestam serviço ao escritório. A lei chama de operadoras as empresas que usam os dados seguindo as instruções do escritório. Algumas, como o WhatsApp, também seguem regras próprias.
- Hospedagem do site: Cloudflare. Recebe os registros técnicos e o envio do formulário.
- Sistema de atendimento: HighLevel. Guarda o contato, a mensagem, a página de origem e o registro do consentimento.
- WhatsApp: a conversa passa pela plataforma do WhatsApp, da Meta, que também segue os próprios termos.
- E-mail: i7 Host, empresa de hospedagem no Brasil.
- Medição de visitas: nenhuma ferramenta está ligada hoje. Se uma for ligada, só com a sua autorização.
Também informamos dados à Justiça, a órgãos públicos ou à OAB quando a lei manda. Para quem é cliente, os dados do caso entram no próprio processo.
Nunca vendemos dados. Nunca compartilhamos dado de saúde para obter vantagem econômica. Nunca enviamos lista de contatos para plataforma de anúncio. Não direcionamos anúncios a quem leu páginas sobre saúde.
Onde está na lei: LGPD, art. 5º, VII (operador); art. 11, § 4º (dado de saúde e vantagem econômica).
Dados guardados fora do Brasil
Alguns fornecedores guardam dados em servidores fora do país. A lei chama isso de transferência internacional.
- O que vai: os dados do formulário e do atendimento, os registros técnicos e, se você autorizar, a medição de visitas.
- Para onde: Estados Unidos e outros países onde a Cloudflare e a HighLevel têm servidores.
- Para quê: hospedar o site, guardar o atendimento e medir visitas, as mesmas finalidades descritas em Para que usamos os dados.
- Como: os dados ficam guardados nos servidores desses fornecedores, que devem usá-los segundo as instruções do escritório. O escritório continua responsável pelos dados perante você.
- Por quanto tempo: os prazos de Por quanto tempo guardamos.
- Proteção usada com cada fornecedor: os termos de proteção de dados que cada fornecedor oferece aos clientes.
- Seu direito: quando a transferência usa as cláusulas-padrão da ANPD, você pode pedir o texto completo dessas cláusulas, exceto o que for segredo comercial ou industrial. A resposta deve vir em até 15 dias.
As medidas de segurança estão em Segurança e sigilo. Os seus direitos e o canal para exercê-los estão em Seus direitos.
Onde está na lei: LGPD, arts. 33 a 36 (transferência internacional) e art. 39 (instruções ao operador); Resolução CD/ANPD 19/2024, Anexo I, art. 17, caput e § 1º (texto das cláusulas-padrão e prazo de resposta).
Por quanto tempo guardamos
A lei manda eliminar os dados quando a finalidade termina.
- Contato de quem não se tornou cliente: eliminado quando deixar de ser necessário para responder ao seu contato, ou antes, se você pedir.
- Registro do consentimento: pelo mesmo tempo do dado a que ele se refere.
- Cliente: pelo tempo do contrato e do processo e, depois, pelo prazo de guarda que a lei exige ou que for necessário para a defesa de direitos. O sigilo profissional continua depois do fim do caso.
- Registros técnicos da hospedagem: só os de segurança e funcionamento, pelo prazo da Cloudflare. O site não guarda registro de cada visita.
- Medição de visitas: não se aplica enquanto a medição estiver desligada.
Onde está na lei: LGPD, arts. 15 e 16.
Seus direitos e o que acontece com o pedido
A lei dá a você o direito de pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus;
- acesso aos dados;
- correção de dado incompleto, errado ou desatualizado;
- anonimização (tirar dos dados o que identifica você), bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei;
- portabilidade: levar os seus dados para outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre o que acontece se você não der;
- revogação do consentimento, ou seja, retirar a autorização que você deu.
Você também pode se opor a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei.
Como o pedido é atendido
Os passos estão em Como pedir. Depois disso:
- Diga também por qual canal prefere a resposta.
- Podemos pedir uma confirmação simples de identidade, para não entregar os seus dados a outra pessoa.
- A confirmação ou o acesso em formato simplificado sai de imediato. A declaração completa sai em até 15 dias, contados do pedido.
- A lei determina que esse pedido seja atendido sem custos para você.
A revogação do consentimento vale dali em diante. O que foi feito antes, com a sua autorização, continua válido.
O pedido de eliminação alcança os dados tratados com o seu consentimento. Ficam guardados, pelo prazo necessário, os dados que a lei manda conservar e os que servem ao exercício de direitos no processo de quem é cliente. Nesse caso, explicamos o motivo por escrito.
Se a resposta não resolver, você pode apresentar uma reclamação à ANPD (a lei chama de petição), pelos canais em gov.br/anpd, ou procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Onde está na lei: LGPD, art. 18, I a IX (direitos); art. 18, § 2º (oposição); art. 19 (prazos de resposta); art. 18, § 5º (sem custos para você); art. 8º, § 5º (revogação); art. 18, VI, art. 16, I, art. 7º, VI, e art. 11, II, d (o que fica guardado); art. 18, § 4º, II (motivo por escrito); art. 18, §§ 1º e 8º (reclamação à ANPD e defesa do consumidor).
Segurança e sigilo
- Todas as páginas do site usam conexão segura (HTTPS).
- O formulário vai direto para o sistema de atendimento do escritório, nunca para a caixa de e-mail pessoal de alguém.
- Cada pessoa da equipe vê só o que precisa para a sua função no atendimento.
- O advogado tem o dever de guardar sigilo sobre o que conhece no exercício da profissão. Esse dever vale mesmo que o cliente não peça.
- Se houver um incidente de segurança (por exemplo, vazamento, perda ou acesso indevido aos dados) que possa causar risco ou dano relevante, comunicamos à ANPD e a você.
Nenhuma medida elimina todo risco. Por isso o site pede só o necessário.
Onde está na lei: Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 e 36 (sigilo); LGPD, art. 48 (incidente de segurança).
Cookies e medição de visitas
Cookie é um pequeno arquivo que o site grava no seu navegador.
Hoje o site não grava cookies e não usa ferramenta de medição de visitas. O que você marca numa lista de documentos fica guardado só no seu navegador, e você pode apagar quando quiser.
Se a medição for ligada, o site mostra antes um aviso com dois botões de mesmo destaque, “Só os necessários” e “Aceitar medição”, e esta página passa a listar cada cookie, com a finalidade e a duração.
Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador.
Mapas e vídeos de outros serviços só carregam quando você clica. A partir daí, esse serviço pode gravar os próprios cookies, conforme a política dele. O link do WhatsApp abre outro serviço, com regras próprias.
Crianças e adolescentes
O site não é feito para crianças. Dados de crianças e adolescentes só são tratados no melhor interesse deles. No formulário, a base é o consentimento do pai, da mãe ou do responsável legal, dado de forma específica e em destaque. Em outras situações, a lei admite as demais bases legais, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente.
Quando o assunto envolve uma criança ou um adolescente, o formulário deve ser preenchido pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal. Não escreva o nome nem o diagnóstico da criança no formulário. O que for necessário é pedido depois, ao responsável, no atendimento.
Onde está na lei: LGPD, art. 14 e § 1º, e art. 11, I; Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 (demais bases legais).
Mudanças neste aviso
A data e a versão ficam no topo desta página. Se mudar a finalidade, a forma ou o tempo de guarda, o controlador ou com quem compartilhamos os dados, avisamos você com destaque sobre o que mudou. Se a nova finalidade não combinar com a autorização que você deu, o aviso vem antes da mudança. Quando o uso depende do seu consentimento, você pode revogá-lo se não concordar.
Onde está na lei: LGPD, art. 8º, § 6º, e art. 9º, § 2º.
Fale com o escritório.
Cada caso é analisado individualmente. O primeiro contato é feito pela equipe de atendimento.
Fale com o escritório- WhatsApp (85) 99681-3641
- Horário Horário flexível, combinado com você
O escritório não pede Pix para liberar valor de processo. Como confirmar um contato

Caico Borelli
Advogado, OAB/CE 24.895
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