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Borelli Advocacia, página inicial

Direito da Saúde

Terapia para autismo: quem indica é o médico, não o plano.

Pela regra atual, o plano não deve limitar as sessões que o seu médico indicou para quem tem TEA, e deve oferecer o método indicado. Cada caso depende do contrato e do relatório médico.

Atualizada em

O plano cobre as terapias para autismo?

A dúvida costuma ser quantas sessões, qual método, qual profissional e onde.

Quando a regra costuma valer

A regra prevê cobertura quando o plano inclui consultas e terapias, foi contratado a partir de 1999 (ou adaptado à lei) e o seu médico indicou as sessões de terapia. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que limitar essas sessões é abusivo. Cada caso depende do contrato e do relatório.

O método é do médico

O plano deve oferecer um profissional apto a aplicar o método que o seu médico indicou, como a ABA (análise do comportamento aplicada). Se o médico não indicar, quem escolhe é o terapeuta.

Quando falta terapeuta

Sem terapeuta da rede no prazo, o plano deve garantir outro na sua cidade, mesmo fora da rede, ou numa cidade que faz divisa.

Os prazos do plano

A sessão deve acontecer em até 10 dias úteis. Se o plano falhou e você pagou, a regra prevê reembolso integral em até 30 dias depois do pedido de reembolso.

Qual é a sua situação?

  • O plano limitou as sessões

    1. Peça ao plano a resposta escrita.
    2. Peça ao médico um relatório com o número de sessões por semana.
    Guia da negativa por escrito
  • Não há terapeuta na rede

    1. Anote as datas dos seus pedidos.
    2. Peça ao plano um terapeuta e guarde o protocolo.
    Guia dos prazos do plano
  • Vou pedir ao plano

    1. Peça o relatório ao seu médico.
    2. Faça o pedido e anote o protocolo.
    Guia do relatório médico

Na Justiça, pode ser pedida uma liminar (antecipação dos efeitos da tutela), uma decisão provisória no começo do processo. O tempo depende de cada caso.

Documentos para o pedido de terapia para autismo.

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Como anda o pedido de terapia para autismo.

  1. Conversa e leitura dos documentos.
  2. Pedido ao plano ou reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando cabe.
  3. Ação na Justiça, com pedido de liminar quando for o caso.
  4. Acompanhamento até a decisão.

Nenhuma etapa tem data certa; o escritório explica cada uma.

Perguntas frequentes.

O plano pode limitar o número de sessões?

Em regra, não. O STJ decidiu em 2026 que o limite é abusivo; o que conta é o que o seu médico indicou. Em plano antigo, nunca adaptado à lei, a ANS entende que vale o contrato.

Paguei as sessões. Tenho reembolso?

Depende do motivo. Se o plano não garantiu o atendimento, o reembolso é integral, com o transporte, descontada a parte que o contrato manda você pagar por sessão (coparticipação), se houver. Se havia terapeuta na rede e você preferiu outro, só o contrato com livre escolha reembolsa, nos limites dele.

Posso exigir um terapeuta específico?

Nem sempre. Para a ANS, basta haver acesso a qualquer profissional habilitado da rede, não a um escolhido por você. A troca de terapeuta no meio do tratamento precisa ser analisada caso a caso.

O plano cobre terapia na escola ou em casa?

Em regra, não, salvo previsão no contrato. Para a ANS, a cobertura obrigatória vale para atendimento em serviço de saúde ou a distância, por profissional da saúde. Há decisões do STJ no mesmo sentido.

O plano pode recusar a contratação por causa do TEA?

Não. A lei diz que a pessoa com TEA não pode ser impedida de entrar num plano de saúde por ser pessoa com deficiência. Valem a carência e, para doença declarada na contratação, a suspensão de até 24 meses só para cirurgias e procedimentos complexos ligados a ela.

Para aprofundar: normas, decisões e etapas

O que diz a regra

  1. O número de sessões

    A ANS retirou do rol os limites dessas sessões: para TEA em 2021 e, em 2022, para qualquer condição de saúde. Em 2026, o STJ fixou que o plano não pode pôr teto nas sessões que o médico prescreveu, em decisão que vale para casos iguais; cada contrato ainda precisa ser conferido.

    Onde está STJ, Tema Repetitivo 1.295 · RN 469/2021 da ANS (TEA) · RN 541/2022 da ANS (qualquer condição) · ANS, Parecer Técnico nº 39/2022

  2. O método indicado pelo médico

    Desde 1º de julho de 2022, a norma do rol manda o plano oferecer, para quem tem transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA, um profissional apto a aplicar o método ou a técnica que o médico indicou. O plano não pode trocar o método por outro de sua escolha.

    Se o médico não indicar um método, a ANS explica que a escolha cabe ao terapeuta. A lei também trata a pessoa com TEA como pessoa com deficiência e prevê o atendimento multiprofissional.

    Onde está RN 465/2021 da ANS, art. 6º, § 4º (incluído pela RN 539/2022) · ANS, Parecer Técnico nº 39/2022 · Lei 12.764/2012

  3. Quando falta profissional na rede

    A sessão com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta deve acontecer em até 10 dias úteis. Se não houver profissional da rede nesse prazo, na cidade do pedido e dentro da área do plano, o plano deve garantir o atendimento com outro profissional, mesmo fora da rede, ou numa cidade que faz divisa com a sua. Se a sua cidade não tem nenhum profissional, vale uma cidade que faz divisa com a sua ou outra cidade da região e, por último, o transporte de ida e volta.

    Fora da rede, o plano paga o profissional. Se o plano não garantiu o atendimento e você pagou, o reembolso é integral, em até 30 dias depois do pedido de reembolso, inclusive do transporte. A parte que o contrato manda você pagar por sessão (coparticipação), se houver, pode ser descontada. Nos planos com livre escolha, se havia profissional na rede e você preferiu outro, o reembolso segue os limites do contrato.

    Onde está RN 566/2022 da ANS, arts. 3º, 4º, 5º e 10

  4. O que a regra não diz

    Para a ANS, plano contratado antes de 1999 e nunca adaptado segue o contrato. Há decisões do STJ que não estendem a cobertura à terapia na escola ou em casa, nem à feita por profissional do ensino, salvo previsão no contrato. Terapias fora do rol seguem outras regras (veja o guia do rol da ANS).

    Onde está Lei 9.656/1998, art. 10, § 12 · ANS, Parecer Técnico nº 39/2022

  5. Contratação, carência e doença preexistente

    A pessoa com TEA não pode ser impedida de participar de plano de saúde por ser pessoa com deficiência. Valem as regras gerais de carência. Para doença que já existia e foi declarada na contratação, a lei permite, nas condições da ANS, suspender por até 24 meses (cobertura parcial temporária) só a cobertura de cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos complexos ligados a ela. A suspensão não alcança as consultas e sessões de terapia.

    Onde está Lei 12.764/2012 · Lei 9.656/1998, arts. 11 e 12

Decisões dos tribunais

É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Superior Tribunal de Justiça · Tema Repetitivo 1.295 · Segunda Seção · 11/03/2026

Normas citadas

  • STJ, Tema Repetitivo 1.295
  • RN 469/2021 da ANS
  • RN 541/2022 da ANS
  • RN 465/2021 da ANS, art. 6º, § 4º (incluído pela RN 539/2022)
  • ANS, Parecer Técnico nº 39/2022
  • RN 566/2022 da ANS
  • Lei 9.656/1998, arts. 10, 11 e 12
  • Lei 12.764/2012

Normas conferidas em 5 de outubro de 2026.

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Caico Borelli

Advogado, OAB/CE 24.895

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