Direito da Saúde
Cirurgia reparadora pelo plano: a diferença está na finalidade.
Quando o médico indica a cirurgia para tratar um problema causado pelo excesso de pele, e não só a aparência, ela é reparadora, e o plano precisa analisar a cobertura.
Atualizada em
O plano cobre a cirurgia reparadora?
Quando a regra costuma valer
A regra prevê cobertura quando o seu médico indica a cirurgia para tratar o que o excesso de pele causa, como feridas, infecções nas dobras e dor. A Lei dos Planos de Saúde só permite excluir o que é estético.
Depois da bariátrica ou da caneta
Após a bariátrica, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça para casos iguais (Tema 1.069) trata a cirurgia reparadora indicada pelo médico como parte do tratamento, e o plano pode conferir a finalidade. Quem emagreceu com tratamento clínico, como as canetas, também pode pedir: para a barriga vale a regra da ANS; para as outras cirurgias, depende do caso.
O prazo do plano
Com internação marcada com antecedência, o plano tem até 10 dias úteis para responder ao pedido.
Cirurgias que costumam ser indicadas
- Barriga: abdominoplastia
- Mamas: mastopexia
- Braços: braquioplastia
- Coxas: cruroplastia
- Tronco e costas: torsoplastia
- Cintura e quadril: body lift (lifting corporal)
- Púbis: lifting pubiano
- Pescoço: cervicoplastia
Quem indica cada uma é o seu médico, e estar nesta relação não garante cobertura. Veja cada cirurgia no guia.
Qual é a sua situação?
Vou pedir ao plano
- Peça o relatório ao seu médico.
- Faça o pedido e anote o protocolo.
Recebi a negativa
- Peça a negativa por escrito e guarde.
- Peça nova análise à Ouvidoria.
O plano marcou junta médica
- Guarde o aviso da junta.
- Avise o seu médico: ele faz parte da junta.
Na Justiça, pode ser pedida uma liminar (antecipação dos efeitos da tutela), uma decisão provisória no começo do processo. O tempo depende de cada caso.
O que reunir.
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Como anda o pedido de reparadora.
- Conversa e leitura dos documentos.
- Pedido ao plano ou reclamação na ANS, quando cabe.
- Ação na Justiça, com pedido de liminar quando for o caso.
- Acompanhamento até a decisão.
Nenhuma etapa tem data certa; o escritório explica cada uma.
Perguntas frequentes.
Reparadora é estética?
Depende da finalidade: o que trata um problema de saúde não é estético, e o relatório médico mostra isso. Pela regra da ANS, estético é o que não busca restaurar uma função do corpo.
Emagreci com caneta. Muda algo?
Para a barriga, a regra da ANS também vale para quem tinha obesidade mórbida e perdeu muito peso com tratamento clínico, quando a pele cai como um avental. Nas outras cirurgias, conta a finalidade. O relatório mostra o diagnóstico, o tratamento e a evolução do peso.
Já recebi a negativa. E agora?
O plano deve registrar a negativa por escrito, com o motivo, e deixá-la disponível para você, mesmo sem pedido. Peça a sua e guarde. Você pode pedir nova análise à Ouvidoria do plano e reclamar na ANS. Veja o guia da negativa.
O que é a junta médica?
É uma segunda opinião que o plano pode pedir quando discorda do seu médico. Tem três médicos: o seu, o do plano e um que desempata, pago pelo plano. Se ela discordar do seu médico, ainda dá para ir à Justiça. Veja o guia da junta.
Homens também podem pedir?
Sim. A regra da ANS e a decisão do Superior Tribunal de Justiça não fazem diferença entre homens e mulheres. O que conta é a indicação do seu médico e a finalidade da cirurgia.
Para aprofundar: normas e decisões
Função, não aparência.
O que diz a regra
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O que a lei permite excluir
A Lei dos Planos de Saúde permite excluir da cobertura os “procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos”. A norma da ANS sobre o rol define como estético o que não busca restaurar, no todo ou em parte, a função de um órgão ou de uma parte do corpo atingida por doença, trauma ou anomalia de nascença.
Na prática, o que restaura função não é estético. Por isso o relatório médico precisa falar de função, não de aparência.
Onde está Lei 9.656/1998, art. 10, II · RN 465/2021 da ANS, art. 17, parágrafo único, II
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A abdominoplastia na lista da ANS
A lista de coberturas obrigatórias da ANS (o rol) traz a abdominoplastia com uma diretriz própria, a DUT 18. Ela prevê cobertura para o abdome em avental (a pele da barriga que cai como um avental) depois de grande perda de peso, pelo tratamento clínico da obesidade mórbida ou pela cirurgia de redução do estômago.
A cobertura vale para planos com internação. Em planos antigos, contratados até 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à lei, depende do contrato. Para homens, o rol também traz a correção de ginecomastia (o aumento das mamas no homem), em planos com internação.
Onde está RN 465/2021 da ANS, Anexo I e Anexo II, item 18 (DUT 18), atualizado pela RN 676/2026
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A junta médica
Pelo Tema 1.069, o plano pode pedir junta médica quando houver dúvida justificada e razoável sobre o caráter estético da cirurgia, pagando os médicos da junta. A junta tem três médicos: o seu, o do plano e um desempatador. A norma da ANS proíbe cobrar de você o pagamento do desempatador.
Se a junta discordar do seu médico, você ainda pode ir à Justiça, e o juiz não fica preso ao parecer. O passo a passo está no guia de junta médica.
Onde está RN 424/2017 da ANS, art. 9º · STJ, Tema 1.069, tese ii
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A negativa por escrito e os prazos do plano
Desde 1º de julho de 2025, se o plano negar a autorização, deve registrar a negativa por escrito, com o motivo detalhado e a cláusula do contrato ou a norma usada, e deixá-la disponível para você, mesmo que você não peça.
Para procedimento complexo ou com internação marcada com antecedência, o plano tem até 10 dias úteis para responder ao pedido. Na reanálise pela Ouvidoria do plano, o prazo comum de resposta é de até 7 dias úteis.
Onde está RN 623/2024 da ANS, art. 12, II, b; art. 14; art. 16, § 1º, III
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Emagrecimento clínico e canetas
A DUT 18 cobre o abdome em avental depois de grande perda de peso “em consequência de tratamento clínico para obesidade mórbida”. O relatório precisa mostrar o diagnóstico de obesidade mórbida antes do tratamento e o abdome em avental.
Para as outras cirurgias, a tese do STJ fala em paciente pós-bariátrica. Depois de emagrecimento clínico, a discussão se apoia na finalidade reparadora e na documentação do tratamento. Depende do caso.
Onde está DUT 18 do rol da ANS · STJ, Tema 1.069
Decisões dos tribunais
É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida.
A tese fala em cirurgia plástica “de caráter reparador ou funcional”, sem se limitar ao abdome. Para as cirurgias que não aparecem com o próprio nome no rol, a forma de aplicar essa tese depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de 2025 sobre tratamentos fora do rol depende do caso. Os requisitos dessa decisão estão no guia do rol da ANS.
Normas citadas
- Lei 9.656/1998, art. 10 (com a redação da Lei 14.454/2022)
- RN 465/2021 da ANS e a DUT 18, atualizada pela RN 676/2026
- ANS, Parecer Técnico nº 10/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024 (planos antigos)
- STJ, Tema Repetitivo 1.069 (REsp 1.870.834/SP e 1.872.321/SP)
- RN 424/2017 da ANS
- RN 623/2024 da ANS
- STF, ADI 7.265
Normas conferidas em 5 de outubro de 2026.
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Caico Borelli
Advogado, OAB/CE 24.895
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