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Guia · Plano de saúde

Carência e doença preexistente têm prazo máximo.

Carência é a espera depois de contratar: no máximo 24 horas na urgência, 180 dias no geral e 300 no parto. Na doença preexistente declarada, cirurgias ligadas a ela podem esperar até 24 meses.

Atualizado em

Em resumo

  • O contrato pode prever carências menores que as da lei, nunca maiores.
  • Doença preexistente é a que você já sabia ter ao contratar. Ela vai na declaração de saúde.
  • Quando você declara, o plano pode suspender por um tempo só o que é ligado a ela. Depois, a cobertura é integral.

Carências da lei

Quando terminam as carências do seu plano

Digite a data de início do plano. A conta mostra quando terminam os prazos máximos da lei.

Use a data de início de vigência, que está no contrato. No plano coletivo, use a data em que você entrou no plano.

Os prazos aparecem aqui assim que a data estiver completa.

O seu contrato pode prever prazos menores. Nos planos contratados antes de 2 de janeiro de 1999 e não adaptados à lei, vale o contrato.

Esta conta precisa de JavaScript. Os prazos da lei estão descritos neste guia.

O que fazer agora

  1. Ache a data de início de vigência no contrato (no plano coletivo, a data em que você entrou) e use a calculadora acima.
  2. Peça uma cópia da sua declaração de saúde.
  3. Recebeu uma negativa? Peça o motivo por escrito. Veja como pedir.
  4. Guarde protocolos, cartas e mensagens, com a data.

Carência e doença preexistente são a mesma coisa?

Não. Carência é a espera para usar certos atendimentos depois de contratar, com ou sem doença. Ela não conta do pedido médico.

Doença preexistente é a que você já sabia ter quando contratou. Se você a declara, o plano pode suspender por até 24 meses só três coisas ligadas a ela: cirurgias, procedimentos complexos e leitos de alta tecnologia, como UTI, unidade coronariana ou neonatal. É a cobertura parcial temporária. O resto segue coberto depois da carência comum.

Em vez da suspensão, o plano pode oferecer cobertura completa com mensalidade maior, sempre por escrito.

O que a declaração de saúde pode perguntar?

Só sobre doenças ou lesões que você sabe ter. A regra da ANS proíbe perguntas sobre hábitos de vida, sintomas ou remédios que você usa.

Um médico da rede do plano pode ajudar você a preencher, sem cobrar. Declare tudo o que sabe. Se a ANS confirmar que você escondeu uma doença, o plano pode tirar você do plano e cobrar as despesas dos procedimentos que estariam suspensos.

E se o plano disser que eu escondi a doença?

Ele precisa avisar por escrito, num termo que diz qual é a doença. Um telefonema não basta.

O plano pode oferecer a suspensão até completar 24 meses de contrato, ou pedir à ANS a abertura de um processo. Se a ANS mandar uma notificação, responda por escrito dentro do prazo que vier nela e guarde o comprovante. Enquanto esse processo corre, o plano não pode negar atendimento nem cancelar o contrato. E quem precisa provar que você sabia da doença é o plano, não você.

Se eu trocar de plano, a carência recomeça?

Pela portabilidade de carências, não. Você muda de plano sem cumprir novas carências para o que o plano antigo já cobria.

O plano atual precisa estar ativo e em dia, com um tempo mínimo de contrato. O site da ANS mostra os planos novos compatíveis.

Não cancele o plano antigo antes de o novo começar. Se o vínculo acabou, por demissão ou aposentadoria, você tem 60 dias para pedir a portabilidade.

Perguntas frequentes.

Qual é a carência máxima para cirurgia?

180 dias. Em urgência e emergência, 24 horas. O contrato pode prever menos.

A carência recomeça quando o plano renova?

No plano individual ou familiar, não. Ele se renova sozinho, e a lei proíbe contar as carências de novo. Numa contratação nova, sem portabilidade, as carências podem ser exigidas.

Carência reduzida cobre a doença preexistente?

Não. A própria ANS avisa: reduzir ou dispensar a carência não quer dizer cobertura para a doença que você já sabia ter. A suspensão de até 24 meses continua valendo, se foi aplicada na contratação.

O plano da empresa tem carência?

Depende. Com 30 ou mais pessoas no plano, quem pede para entrar em até 30 dias do contrato ou do vínculo com a empresa não cumpre carência nem suspensão por doença preexistente. Com menos de 30, pode haver.

O que diz a norma

Carência: os limites da lei

Valem para planos contratados desde 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998; nos não adaptados, vale o contrato.

V - quando fixar períodos de carência: a) prazo máximo de trezentos dias para partos a termo; b) prazo máximo de cento e oitenta dias para os demais casos; c) prazo máximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência;

Lei 9.656/1998, art. 12, V

O contrato diz as carências com clareza (art. 16, III) e pode prever menos. A conta parte da contratação ou da adesão. No plano individual ou familiar, a lei proíbe “a recontagem de carências” na renovação (art. 13, parágrafo único, I).

Urgência e emergência

A lei chama de emergência o risco imediato de vida ou de lesão irreparável, declarado pelo médico, e de urgência o acidente pessoal ou a complicação na gestação (art. 35-C). Pela Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a carência acima de 24 horas para esses casos. A aplicação dessa regra ainda será decidida pelo STJ. A cobertura nesse período depende do tipo de plano: veja urgência, emergência e internação.

Outras situações sem carência

  • Coletivo empresarial com 30 ou mais participantes, com ingresso pedido em até 30 dias da assinatura do contrato ou do vínculo (RN 557/2022, art. 6º). Também não cabe cobertura parcial temporária nem agravo (art. 7º).
  • Coletivo por adesão, com ingresso em até 30 dias da assinatura ou do aniversário do contrato (RN 557/2022, art. 17, § 1º).
  • Recém-nascido inscrito em até 30 dias, em plano com obstetrícia (Lei 9.656/1998, art. 12, III, “b”), sem alegação de doença preexistente (RN 558/2022, art. 20).
  • Filho adotivo menor de 12 anos, que aproveita as carências já cumpridas por quem adotou (Lei 9.656/1998, art. 12, VII).

Doença preexistente e declaração de saúde

A norma é a Resolução Normativa ANS nº 558/2022. Doença ou lesão preexistente é a que a pessoa, ou quem responde por ela, sabe ter ao contratar (art. 2º, I); segundo a ANS, inclui prótese, pino e marcapasso. A declaração de saúde não pergunta sobre hábitos de vida, sintomas ou medicamentos (art. 10, parágrafo único) e vem depois da Carta de Orientação ao Beneficiário (art. 3º, § 2º). A entrevista qualificada com médico da rede não é cobrada (art. 5º, § 1º); com médico de fora, a pessoa paga (art. 5º, § 2º). Se a operadora fez exame ou perícia para aceitar a contratação, não pode alegar omissão depois (art. 5º, § 4º). Quem fica mais de 24 meses na mesma operadora e segmentação, sem interrupção, não preenche nova declaração ao trocar de plano ali (art. 14).

Cobertura parcial temporária e agravo

A Lei 9.656/1998 proíbe excluir a cobertura da doença preexistente depois de 24 meses e põe na operadora o ônus da prova (art. 11; RN 558/2022, art. 16, § 4º). A cobertura parcial temporária suspende, por até 24 meses, procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados à doença declarada (RN 558/2022, art. 2º, II). Sem cobertura total, a operadora oferece a parcial (art. 6º, § 1º); se não ofereceu na adesão, não pode aplicá-la depois nem alegar omissão (art. 6º, § 2º). O agravo é o acréscimo na mensalidade para ter cobertura integral, por aditivo com valor e período (art. 2º, III, e art. 7º, § 2º). Passados os 24 meses, a cobertura é integral (art. 7º). Nos contratos desde 1º/02/2023, a carteirinha informa a cobertura parcial e a data em que ela termina (art. 13).

Quando a operadora alega omissão

A operadora envia o Termo de Comunicação ao Beneficiário com a doença alegada (art. 15 e art. 18, V) e pode oferecer a cobertura parcial pelos meses que faltam, oferecer agravo junto com ela ou pedir a abertura de processo administrativo na ANS (art. 15). Só a operadora abre o processo, e só até 24 meses da contratação (arts. 16, § 5º, e 17). A ANS notifica a pessoa para se defender com documentos (art. 21), e da decisão cabe recurso à Diretoria Colegiada (art. 25).

Não será permitida, sob qualquer alegação, a negativa de cobertura assistencial, assim como a suspensão ou rescisão unilateral de contrato, até a publicação pela ANS do encerramento do processo administrativo

RN 558/2022, art. 16, § 3º

Se a ANS confirmar a omissão, a operadora pode excluir a pessoa do plano (art. 28), e ela pode responder pelas despesas dos procedimentos que estariam suspensos (art. 10, IV).

Portabilidade de carências

Pela RN 438/2018, os requisitos (art. 3º) são: plano ativo, em dia e contratado desde 2/1/1999 ou adaptado; tempo mínimo de 2 anos na primeira portabilidade (3 com cobertura parcial cumprida) e de 1 ano nas seguintes; plano novo em faixa de preço igual ou menor no Guia ANS, salvo as exceções do art. 3º, V e §§ 5º e 6º; vínculo com a contratante, se o plano novo for coletivo. Não há nova declaração de saúde nem alegação de doença preexistente (art. 21); coberturas que o plano antigo não tinha podem ter carência e declaração só para elas (arts. 7º e 21, parágrafo único).

No fim do vínculo (morte do titular, perda da condição de dependente, demissão, aposentadoria, cancelamento do coletivo), o pedido é feito em até 60 dias, sem exigir plano ativo, tempo mínimo nem faixa de preço (art. 8º); os §§ 3º a 5º tratam de quem tem menos de 300 dias de plano, cumpre cobertura parcial ou paga agravo.

O relatório de compatibilidade do Guia ANS vale por 5 dias (art. 14, § 2º); a operadora nova responde em 10 dias (art. 17). O plano antigo é cancelado em até 5 dias do início do novo, ou o novo pode exigir carências (art. 18). A portabilidade não é cobrada (art. 11). Internado, só depois da alta, salvo no fim do vínculo (art. 5º, parágrafo único).

Normas e fontes consultadas

Lei 9.656/1998, arts. 11, 12, 13, 16 e 35-C; Resolução Normativa ANS nº 558/2022; Resolução Normativa ANS nº 557/2022, arts. 6º, 7º e 17; Resolução Normativa ANS nº 438/2018; Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça; páginas da ANS sobre carência, cobertura parcial temporária e portabilidade. Normas conferidas em 05/10/2026.

Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado, prazo ou valor.

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Caico Borelli

Advogado, OAB/CE 24.895

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