Guia · Plano de saúde
Negativa por escrito: como pedir e o que conferir.
O plano tem de explicar por escrito por que negou, mesmo sem você pedir. Se o documento não chegou, use o modelo abaixo.
Atualizado em
Em resumo
- A regra vale desde julho de 2025 para toda negativa de autorização.
- A reanálise é pedida à Ouvidoria do plano, e o pedido não exige formalidade.
- "Em análise" não conta como resposta dentro do prazo.
Pedido do documento da negativa
Assunto: Pedido do documento da negativa · protocolo [número]
Olá. Sou [nome completo], beneficiária(o) do plano [nome do plano], carteirinha nº [número].
Em [data], foi feito o pedido de [procedimento, como está escrito no pedido médico], com o protocolo nº [número].
Fui informada(o) de que o pedido não foi autorizado, mas não recebi o documento da negativa.
Com base no art. 14 da Resolução Normativa ANS nº 623/2024, peço o documento da negativa com:
- o motivo detalhado, em linguagem clara;
- a cláusula do contrato ou a norma que justifica a negativa;
- como pedir a reanálise pela Ouvidoria, com os canais e o prazo de resposta (art. 16 da mesma norma).
Peço que o documento venha em formato que permita baixar ou imprimir, por este canal ou pelo e-mail [e-mail].
Peço também o número de protocolo desta mensagem.
[nome completo] · [data]
Se o "não" veio por telefone, acrescente este parágrafo:
Pedido da gravação do atendimento
Peço também, com base no art. 19 da mesma norma, a gravação e os registros do atendimento de [data], protocolo [número].
O que fazer agora
- Anote o protocolo de cada contato: data, hora, canal e número.
- Leia a resposta até o fim e confira os três itens da seção abaixo.
- Se o documento não veio, envie o modelo pelo aplicativo ou e-mail do plano.
- Se a negativa foi por telefone, peça logo a gravação. O plano tem de entregar em até 72 horas.
- Se o plano não entregar o documento, reclame na ANS pelo 0800 701 9656.
Por que pedir a negativa por escrito?
Porque um "não" por telefone não diz o que foi decidido nem por quê. O documento registra a decisão, a data e o motivo. É dele que partem a reanálise e a reclamação na ANS (a agência que fiscaliza os planos).
Cada contato com o plano tem de gerar um número de protocolo. Se o pedido saiu pela clínica, ligue para o plano e peça o número.
O que o documento precisa trazer?
Três coisas, pela regra da ANS:
- o motivo da negativa, explicado em linguagem clara;
- a cláusula do contrato ou a norma que o plano usou;
- em destaque, como pedir a reanálise na Ouvidoria, com os canais e o prazo de resposta.
A Ouvidoria é o setor do plano que revê a decisão. Em regra, ela tem até 7 dias úteis para responder.
O que decide costuma estar no motivo e na cláusula. A carta de negativa anotada mostra esses trechos.
Em quanto tempo o plano tem de responder?
Depende do pedido:
- urgência e emergência: na hora;
- demais casos: até 5 dias úteis;
- procedimento complexo ou internação marcada com antecedência: até 10 dias úteis.
Se o prazo máximo para você ser atendido for menor, vale o prazo menor. Veja os prazos máximos de atendimento.
Perguntas frequentes.
A negativa chegou só pelo aplicativo. Vale?
Pode valer. A regra não fixa o meio, mas exige que o plano avise que o documento está disponível e que ele possa ser baixado ou impresso. Baixe o arquivo e guarde uma cópia.
O plano pediu mais documentos. Isso conta como resposta?
Só se a resposta disser, de forma clara e objetiva, o que falta para seguir. Exigência sem razão não é aceita. Segundo a ANS, abrir um novo protocolo para o mesmo pedido não faz o prazo começar de novo.
E se o plano abrir uma junta médica?
A junta médica chama um terceiro profissional para desempatar quando o seu médico e o profissional do plano discordam. A resposta pode demorar mais, mas o prazo máximo para você ser atendido continua valendo. Veja o guia sobre junta médica.
O que diz a norma
A regra em vigor
A norma é a Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS, em vigor desde 1º de julho de 2025. Ela revogou a RN 395/2016. Na regra antiga, o documento da negativa dependia de pedido do beneficiário, e a operadora tinha 24 horas para enviá-lo (RN 395/2016, art. 10, § 1º). Hoje ele é obrigatório mesmo sem pedido:
Havendo negativa de autorização para realização do procedimento ou serviço assistencial solicitado nos termos do art. 10, §1°, seja o profissional de saúde credenciado ou não, a operadora deverá reduzi-la a termo e informar, detalhadamente, em linguagem clara e adequada, ao beneficiário, dentro do prazo de resposta previsto no art. 12, independentemente de solicitação, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
"Reduzir a termo" quer dizer pôr por escrito. A operadora tem de avisar que o documento está disponível (art. 14, § 1º), em formato que permita impressão ou download (art. 14, § 2º).
Protocolo, prazos e "em análise"
O protocolo deve ser fornecido "como primeira ação, no início do atendimento" (art. 10). Quando o pedido sai pela clínica, você pode acompanhar cada etapa (art. 10, § 3º) e consultar o andamento por meio virtual (art. 13). Segundo a ANS, as obrigações da norma valem a partir do pedido feito por você ou por quem o representa (FAQ da ANS, item 8).
Os prazos de resposta estão no art. 12: imediato na urgência e na emergência, 5 dias úteis nos demais casos e 10 dias úteis na alta complexidade e na internação eletiva. Se o prazo de atendimento da RN 566/2022 for menor, ele prevalece (art. 12, § 1º). Respostas genéricas não cumprem o prazo (art. 12, § 5º). O pedido de complemento tem de ser objetivo, e exigência desarrazoada não é admitida (art. 12, § 6º). Segundo a ANS, novo protocolo para o mesmo pedido não reinicia o prazo (FAQ da ANS, item 10).
Reanálise na Ouvidoria
O beneficiário pode pedir a reanálise da negativa à Ouvidoria (art. 16). O documento deve trazer essa possibilidade em destaque, com os canais e o prazo (art. 16, §§ 1º e 3º). O prazo ordinário de resposta é de até 7 dias úteis (art. 16, § 1º, III), e o pedido não exige formalidades (art. 16, § 4º). Por telefone, essas informações têm de ser dadas no momento da negativa (art. 16, § 2º). Em caso excepcional ou mais complexo, a norma da Ouvidoria (RN 323/2013) admite prazo maior, de até 30 dias úteis, combinado com o beneficiário e justificado.
Segundo a ANS, a reanálise não suspende os prazos de atendimento da RN 566/2022 (FAQ da ANS, item 19). Também segundo a ANS, não cabe reanálise da recusa que vem do parecer final de uma junta médica (FAQ da ANS, item 21). Se a junta for aberta com motivo, a forma e os prazos de informação seguem a RN 424/2017 (art. 12, § 3º); o prazo de resposta pode se estender, mas o atendimento continua sujeito à RN 566/2022 (FAQ da ANS, item 22).
Aplicativo, gravação e registros
Se o aviso pelo aplicativo foi suficiente é analisado caso a caso (FAQ da ANS, item 6). Os registros e as gravações dos atendimentos podem ser pedidos "sem ônus" e devem ser entregues em até 72 horas (art. 19). A operadora só é obrigada a guardar a gravação por 90 dias e os demais registros por 2 anos (art. 10, § 5º).
Reclamação na ANS
O Disque ANS (0800 701 9656, de segunda a sexta, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais; 0800 021 2105 para pessoas com deficiência auditiva) e o formulário no site da ANS recebem a reclamação. A ANS pede os dados do plano e o protocolo do atendimento na operadora. Sem o protocolo, ela pede outros dados mínimos e registra a reclamação mesmo assim (RN 483/2022, art. 6º, com a redação da RN 657/2025).
Normas e fontes consultadas
Resolução Normativa ANS nº 623/2024 (Diário Oficial da União de 19/12/2024), arts. 10, 12, 13, 14, 16 e 19; FAQ da ANS sobre a RN 623/2024 (versão de 17/09/2025), itens 6, 8, 10, 19, 21 e 22; Resolução Normativa ANS nº 323/2013, art. 3º, VI; Resolução Normativa ANS nº 424/2017; Resolução Normativa ANS nº 566/2022; Resolução Normativa ANS nº 483/2022, art. 6º, com a redação da RN 657/2025; RN 395/2016, art. 10, § 1º (revogada); Canais de atendimento ao consumidor da ANS. Normas conferidas em 05/10/2026.
Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado, prazo ou valor.
