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Borelli Advocacia, página inicial

Guia · Para quem já é cliente

Quanto tempo demora?

Depende, e ninguém pode prometer data. O caso tem etapas, cada uma com o seu ritmo. Só o pedido ao plano tem prazos curtos, fixados pela ANS.

Atualizado em

Em resumo

  • Nenhuma lei fixa quanto tempo dura uma ação contra o plano.
  • A liminar (antecipação dos efeitos da tutela) é provisória. O processo continua depois dela.
  • Idade, doença grave ou deficiência dão prioridade, mas não marcam data.

O que fazer para não atrasar

  1. Reúna os documentos da lista abaixo.
  2. Mantenha telefone e e-mail em dia com o escritório.
  3. Mande ao escritório qualquer aviso novo do plano assim que receber.
  4. Não marque cirurgia ou viagem contando com uma data.

Quais são as etapas do caso?

  1. O pedido ao plano

    Resposta em até 10 dias úteis; na urgência, na hora. “Em análise” não é resposta.

  2. A liminar

    Se o caso pedir, uma decisão provisória logo no começo da ação.

  3. O processo até a sentença

    O trecho mais longo. O plano se defende e o caso espera a vez de ser julgado.

  4. Os recursos

    Os dois lados podem recorrer. Cada recurso acrescenta tempo.

Os prazos do plano estão no guia de prazos.

O que reunir agora?

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Meu caso pode ter prioridade?

Pode, se a pessoa tem 60 anos ou mais, doença grave da lista da lei ou deficiência, inclusive autismo. Ela é pedida no processo, com um documento que prove a condição. Dá preferência ao caso, mas não marca data.

Perguntas frequentes

Alguém pode cobrar para acelerar o processo?

Não. Nem o escritório nem a Justiça cobram para acelerar processo. Se alguém pedir dinheiro para isso, é golpe: não pague e confirme pelos canais oficiais do escritório. Veja o golpe do falso advogado.

Saiu a liminar. Já posso marcar a cirurgia?

Ainda não. O plano é avisado, autoriza e só então o procedimento é agendado. Vale o que a decisão disser.

A liminar foi negada. Perdi o caso?

Não. A liminar não decide o caso. O processo continua até a sentença, que analisa tudo por completo.

Por que o processo parece parado?

Muitas vezes ele está esperando a vez de ser analisado. Pouco movimento não quer dizer processo esquecido.

O que diz a norma

Quem tem prioridade na tramitação

  • Pessoa com 60 anos ou mais (Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, art. 71), com prioridade especial para quem tem mais de 80 anos (art. 71, § 5º).
  • Pessoa com doença grave, pela lista de doenças do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 (a mesma lista que a lei processual usa), por exemplo câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson.
  • Pessoa com deficiência, em todos os atos do processo (Lei 13.146/2015, art. 9º, VII). A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência “para todos os efeitos legais” (Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º).

A prova da condição pode ser um documento com a data de nascimento ou um laudo médico. Os casos com prioridade também seguem uma ordem entre si.

A liminar é provisória: pode ser revista, e isso tem consequências que o advogado explica no seu caso.

Normas e fontes consultadas

Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 71; Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV; Lei 13.146/2015, art. 9º, VII; Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º; Resolução Normativa ANS nº 623/2024, art. 12. Normas conferidas em 05/10/2026.

Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado, prazo ou valor.

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Cada caso é analisado individualmente. O primeiro contato é feito pela equipe de atendimento.

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Caico Borelli

Advogado, OAB/CE 24.895

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