Guia · Para quem já é cliente
Quanto tempo demora?
Depende, e ninguém pode prometer data. O caso tem etapas, cada uma com o seu ritmo. Só o pedido ao plano tem prazos curtos, fixados pela ANS.
Atualizado em
Em resumo
- Nenhuma lei fixa quanto tempo dura uma ação contra o plano.
- A liminar (antecipação dos efeitos da tutela) é provisória. O processo continua depois dela.
- Idade, doença grave ou deficiência dão prioridade, mas não marcam data.
O que fazer para não atrasar
- Reúna os documentos da lista abaixo.
- Mantenha telefone e e-mail em dia com o escritório.
- Mande ao escritório qualquer aviso novo do plano assim que receber.
- Não marque cirurgia ou viagem contando com uma data.
Quais são as etapas do caso?
O pedido ao plano
Resposta em até 10 dias úteis; na urgência, na hora. “Em análise” não é resposta.
A liminar
Se o caso pedir, uma decisão provisória logo no começo da ação.
O processo até a sentença
O trecho mais longo. O plano se defende e o caso espera a vez de ser julgado.
Os recursos
Os dois lados podem recorrer. Cada recurso acrescenta tempo.
Os prazos do plano estão no guia de prazos.
O que reunir agora?
As marcações ficam só neste navegador. Não envie laudos ou fotos pelo formulário do site.
Meu caso pode ter prioridade?
Pode, se a pessoa tem 60 anos ou mais, doença grave da lista da lei ou deficiência, inclusive autismo. Ela é pedida no processo, com um documento que prove a condição. Dá preferência ao caso, mas não marca data.
Perguntas frequentes
Alguém pode cobrar para acelerar o processo?
Não. Nem o escritório nem a Justiça cobram para acelerar processo. Se alguém pedir dinheiro para isso, é golpe: não pague e confirme pelos canais oficiais do escritório. Veja o golpe do falso advogado.
Saiu a liminar. Já posso marcar a cirurgia?
Ainda não. O plano é avisado, autoriza e só então o procedimento é agendado. Vale o que a decisão disser.
A liminar foi negada. Perdi o caso?
Não. A liminar não decide o caso. O processo continua até a sentença, que analisa tudo por completo.
Por que o processo parece parado?
Muitas vezes ele está esperando a vez de ser analisado. Pouco movimento não quer dizer processo esquecido.
O que diz a norma
Quem tem prioridade na tramitação
- Pessoa com 60 anos ou mais (Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, art. 71), com prioridade especial para quem tem mais de 80 anos (art. 71, § 5º).
- Pessoa com doença grave, pela lista de doenças do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 (a mesma lista que a lei processual usa), por exemplo câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson.
- Pessoa com deficiência, em todos os atos do processo (Lei 13.146/2015, art. 9º, VII). A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência “para todos os efeitos legais” (Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º).
A prova da condição pode ser um documento com a data de nascimento ou um laudo médico. Os casos com prioridade também seguem uma ordem entre si.
A liminar é provisória: pode ser revista, e isso tem consequências que o advogado explica no seu caso.
Normas e fontes consultadas
Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 71; Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV; Lei 13.146/2015, art. 9º, VII; Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º; Resolução Normativa ANS nº 623/2024, art. 12. Normas conferidas em 05/10/2026.
Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado, prazo ou valor.
