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Guia · Plano de saúde

Relatório médico: função, não aparência.

Na cirurgia reparadora depois de emagrecer, o plano decide pelo que está escrito. Peça ao médico um relatório que mostre o que o excesso de pele causa e por que cada procedimento é tratamento.

Atualizado em

Em resumo

  • O plano pode recusar o que é só estético. O relatório mostra a finalidade de cada procedimento.
  • Peça um relatório, não um laudo. Laudo é sobre exame.
  • Quem escreve é o médico que acompanha você, e só o que ele constatou.
  • O diagnóstico (CID) depende da sua autorização. Converse com o médico sobre ele.

O que pedir ao seu médico?

Peça que o relatório descreva cada ponto abaixo, quando for verdade no seu caso. Marque o que você já conversou.

As marcações ficam só neste navegador. Não envie laudos ou fotos pelo formulário do site.

O que fazer agora

  1. Junte exames, receitas e a data da bariátrica, se você fez. Se precisar, peça cópia do prontuário.
  2. Marque uma consulta para o relatório e diga o motivo ao marcar.
  3. Leve a lista acima. Quem escreve é o médico, com as palavras dele.
  4. Confira o relatório antes de sair do consultório.
  5. Entregue ao plano com o pedido, anote o protocolo e guarde uma cópia.

Por que o relatório pesa tanto?

A Lei dos Planos de Saúde permite excluir da cobertura o que tem fim estético. Então a pergunta é a finalidade: o procedimento trata um problema de saúde ou só muda a aparência?

Depois da bariátrica ou de uma grande perda de peso, o excesso de pele pode causar feridas, assaduras que voltam, infecções, dor e dificuldade de movimento. Quem descreve isso, por escrito, é o seu médico.

"Paciente necessita de cirurgia" não explica nada. Um relatório que conta o que o excesso de pele causa no seu corpo e no seu dia a dia explica.

Função, não aparência.

Borelli Advocacia

Qual médico faz o relatório?

O médico que acompanha você e indica o procedimento. Se outros médicos tratam você, como quem cuidou das feridas ou o endocrinologista, cada um pode registrar o que acompanhou.

Quando você pede, o médico não pode deixar de registrar por escrito o que fez. E também não pode escrever o que não constatou.

Por isso, não peça para exagerar nem leve modelo da internet. Um relatório copiado ou exagerado enfraquece o pedido quando outro médico examina o caso.

O que conferir antes de sair?

Pela regra do Conselho Federal de Medicina, o relatório precisa trazer:

  • o seu nome e o seu CPF, quando houver;
  • a data;
  • o nome do médico, o CRM e o estado;
  • o registro da qualificação dele na área (RQE), quando houver;
  • um telefone ou e-mail e um endereço do médico;
  • a assinatura legível; no papel, com carimbo ou o número do CRM.

Confira também se cada procedimento tem o seu próprio motivo.

Perguntas frequentes.

Existe um modelo pronto de relatório?

Não, e um modelo copiado costuma atrapalhar. A regra do Conselho Federal de Medicina diz o que o documento deve conter, não o texto. Cada relatório descreve um corpo e uma história. Use a lista desta página como roteiro da conversa.

O relatório precisa ter o CID?

Ele só entra com a sua autorização. Como a cobertura do plano está ligada ao diagnóstico, converse com o seu médico antes de decidir. Não existe um CID "da reparadora": o código descreve a sua condição de saúde, e quem define é o médico.

Relatório digital vale?

Vale. O Conselho Federal de Medicina pede que o documento digital seja assinado com certificado digital. Não há prazo de validade fixo, mas um relatório recente mostra o quadro de hoje, e o plano pode pedir um novo.

O plano disse que é estética. E agora?

Peça a negativa por escrito, com o motivo. Veja como pedir. A Ouvidoria do plano pode rever a negativa. Se o plano tiver dúvida justificada sobre a finalidade, ele pode chamar uma junta médica.

O que diz a norma

A exclusão do que é estético

A Lei 9.656/1998 liga a cobertura dos planos às doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças, a CID (art. 10, caput). O mesmo artigo permite excluir:

"procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim"

Lei 9.656/1998, art. 10, II

A exclusão fala de finalidade. Por isso o relatório precisa mostrar a finalidade de cada procedimento.

Relatório e laudo, para o CFM

A Resolução CFM 2.381/2024 define os documentos médicos. Laudo médico é a "descrição e conclusão do médico sobre exame complementar realizado em um paciente" (art. 4º, XI). O relatório médico circunstanciado é outro documento:

"documento exarado por médico que presta ou prestou atendimento ao(à) paciente, com data do início do acompanhamento; resumo do quadro evolutivo, remissão e/ou recidiva; terapêutica empregada e/ou indicada; diagnóstico (CID), quando expressamente autorizado pelo paciente, e prognóstico"

Resolução CFM 2.381/2024, art. 4º, VII

O que todo documento médico traz

No mínimo: o nome e o CRM/UF do médico, o RQE quando houver, o nome e o CPF do paciente (quando houver), a data de emissão, a assinatura, um contato profissional e o endereço profissional ou residencial do médico (Resolução CFM 2.381/2024, art. 2º, § 1º). No papel, a assinatura vem com carimbo ou número do CRM. No documento eletrônico, a resolução pede assinatura qualificada, a que usa certificado digital (art. 2º, § 1º, V; definição na Lei 14.063/2020, art. 4º, III). A Lei 14.063/2020 também aceita documento de profissional de saúde com assinatura avançada (art. 14). A resolução não fixa prazo de validade.

O Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) veda ao médico:

  • deixar de atestar atos que executou, quando o paciente pede (art. 91);
  • emitir documento sem ato profissional que o justifique, tendencioso ou que não corresponda à verdade (art. 80);
  • negar ao paciente acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando pedida, salvo risco ao próprio paciente ou a terceiros (art. 88);
  • atestar ou emitir laudo de forma ilegível ou sem o número do CRM (art. 11).

O médico pode cobrar pelo relatório?

Pela Resolução CFM 2.381/2024, o relatório circunstanciado não aumenta os honorários quando o paciente está em acompanhamento regular com aquele médico, dentro de um intervalo de até seis meses. Fora disso, ele pode ser cobrado (art. 4º, VII). Pergunte ao médico antes da consulta.

Normas conferidas em 5 de outubro de 2026.

Normas e fontes consultadas

Lei 9.656/1998, art. 10, caput e II; Lei 14.063/2020, arts. 4º e 14; Resolução CFM 2.381/2024, arts. 2º e 4º; Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), arts. 11, 80, 88 e 91. Normas conferidas em 05/10/2026.

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Caico Borelli

Advogado, OAB/CE 24.895

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