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Guia · Plano de saúde

O plano marcou junta médica. E agora?

Quando o médico do plano discorda do seu, um terceiro médico dá o parecer. Essa é a junta médica, e quem paga é o plano.

Atualizado em

Em resumo

  • A junta resolve a discordância entre o seu médico e o médico do plano.
  • Um terceiro médico, chamado desempatador, dá o parecer.
  • O plano paga a junta. Você não pode ser cobrado.
  • Em urgência e emergência, não se faz junta.

O que fazer agora

  1. Guarde o aviso do plano e anote o dia em que ele chegou.
  2. Confirme que o seu médico também recebeu o aviso.
  3. Peça ao seu médico um relatório completo.
  4. Se não puder ir a uma junta presencial, avise o plano antes, por escrito.
  5. Peça a cópia do parecer. O plano não cobra por ela.

O que é a junta médica?

É a forma de resolver uma discordância. O seu médico indicou um procedimento por escrito, e o médico do plano não concordou. Nesse caso, a regra da ANS permite que o plano chame um terceiro médico, o desempatador, que dá o parecer. Antes disso, o seu médico pode manter a indicação ou aceitar os motivos do plano.

O aviso do plano precisa dizer por que o médico dele discorda. Ele vai para você e para o seu médico ao mesmo tempo.

O plano pode pedir junta em qualquer caso?

Não. Em urgência e emergência, a junta não cabe. Ela também não serve para tratamento que está fora da lista de coberturas obrigatórias da ANS (o rol) e fora do contrato. Nesse caso, a cobertura segue outras regras, explicadas no guia do rol.

Na cirurgia plástica depois da bariátrica, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que vale para casos iguais diz que o plano pode conferir a finalidade da cirurgia pela junta. Para isso, o plano precisa ter uma dúvida justificada de que a cirurgia seja só estética e precisa pagar os médicos da junta.

Quanto tempo a junta pode levar?

A junta tem de caber dentro do prazo máximo de atendimento do plano (para cirurgia programada, até 21 dias úteis do pedido). Veja os prazos do plano.

Se o plano responder só "em análise", a regra da ANS não aceita. A resposta precisa dizer o que foi decidido.

O parecer foi contra. Acabou?

Se o plano seguiu todas as etapas (aviso com os motivos, escolha do desempatador, prazos e parecer explicado), a regra da ANS manda o plano seguir o parecer. Isso vale entre você e o plano. O parecer não impede que você procure a Justiça.

Se o plano pulou alguma etapa, você também pode reclamar na ANS, pelo Disque ANS 0800 701 9656. Na plástica depois da bariátrica, uma decisão do STJ diz ainda que o juiz não fica preso ao parecer. O resultado depende de cada caso.

Perguntas frequentes.

Quem paga a junta?

O plano. Ele paga o desempatador, as viagens dele quando precisar e os exames que o desempatador pedir. Se a junta presencial for marcada fora da sua cidade, o plano também paga o seu transporte e a sua estadia.

Preciso ir pessoalmente?

Depende. O desempatador decide se a junta é a distância, por vídeo ou só com os exames, ou presencial. Se for presencial, o plano oferece três datas. Se faltar sem avisar, vale a posição do médico do plano. Você pode fazer o pedido de novo.

Posso ver o parecer?

Sim. O parecer precisa explicar os motivos. Se você pedir, o plano envia o parecer e os registros da junta em até 24 horas, sem cobrança.

Meu plano é antigo. A regra vale para mim?

A regra da ANS vale para planos feitos a partir da Lei dos Planos de Saúde, de 1998, ou adaptados a ela. Se o contrato é anterior e não foi adaptado, a resposta depende da leitura do contrato.

O que diz a norma

A norma da ANS

A junta segue a Resolução Normativa nº 424/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vale para planos contratados na vigência da Lei 9.656/1998 ou adaptados a ela (art. 22). A junta é formada pelo seu médico, pelo médico do plano e pelo desempatador (art. 6º, § 1º). O parecer do desempatador "será acatado para fins de cobertura" (art. 6º, § 4º). Com todas as etapas cumpridas, o parecer contrário não é considerado negativa indevida (art. 20). Segundo a ANS, contra esse parecer conclusivo não cabe pedido de reanálise (Perguntas e respostas da ANS sobre a RN 623/2024, item 21). A RN 623/2024 proíbe respostas genéricas como "em análise", "em processamento" ou "em auditoria", inclusive quando há junta (art. 12, § 5º).

Quando não se faz junta

A norma lista os casos (art. 3º):

  • urgência ou emergência;
  • procedimento que não está no rol nem no contrato;
  • órteses, próteses e materiais especiais usados só em procedimento sem cobertura, salvo se o contrato cobrir;
  • material ou medicamento sem registro na Anvisa (a agência que autoriza remédios e materiais no Brasil) ou para uso fora da bula, salvo as exceções do próprio artigo.

O aviso e as etapas

O aviso identifica o médico do plano, traz os motivos da divergência, indica quatro profissionais com as qualificações e explica o que acontece se você faltar (art. 10).

  • O seu médico tem 2 dias úteis para manter a indicação ou aceitar os motivos do plano. Se não responder, o plano escolhe o desempatador entre os quatro nomes (art. 11).
  • O desempatador tem 2 dias úteis para dizer se os exames bastam e se você precisa comparecer. Se ficar calado, não pode depois alegar falta de exames nem exigir a sua presença (art. 15, § 2º).
  • Se o desempatador pedir exames e você não fizer, prevalece a posição do médico do plano (art. 15, § 5º). Se você faltar à junta presencial sem avisar, também (art. 16). Avisando antes, o plano marca nova data (art. 16, parágrafo único).
  • Depois do parecer, o plano tem 2 dias úteis para informar o resultado a você e ao seu médico (art. 19).

Prazos e suspensões

Parecer favorável: o procedimento é feito dentro do prazo máximo de atendimento. Parecer contrário: ele é apresentado dentro desse prazo (art. 4º, § 1º; RN 623/2024, art. 12, § 4º). Os prazos estão na RN 566/2022: até 21 dias úteis para internação eletiva e procedimento de alta complexidade (art. 3º, XII e XIII). O prazo fica suspenso por 3 dias úteis quando o desempatador pede exames e quando você avisa que não poderá ir (art. 4º, § 2º). A norma diz que isso ocorre uma única vez (art. 4º, § 3º). Pela ANS, é uma vez para cada situação (Perguntas e respostas da ANS sobre a RN 424/2017, respostas 19 e 20).

Despesas, deslocamento e acompanhante

O plano paga os honorários, a passagem e a estadia do desempatador, e você não pode ser obrigado a pagar essas despesas (art. 9º, caput e § 1º). Os exames pedidos pelo desempatador são cobertos sem autorização prévia (art. 15, § 4º). A junta presencial é, em regra, no município onde você mora (art. 13, § 4º). Se for marcada fora, em caráter excepcional, o plano paga transporte e estadia, e em alguns casos os do acompanhante (art. 13, §§ 5º e 6º). Se você não puder se deslocar por motivo clínico, a junta vai até você (art. 13, § 7º). Se o plano não pagar o deslocamento, a junta é encerrada e prevalece a indicação do seu médico (art. 13, § 8º).

Quando o desempatador falta

Se ele não der parecer ou faltar sem justificativa, prevalece a indicação do seu médico (art. 17). Com justificativa, o plano marca nova data, e essa falta não suspende o prazo (resposta 63). A ANS orienta que o desempatador escolha uma das duas posições, no todo ou em parte. Parecer inconclusivo conta como abstenção (respostas 24, 64 e 72).

A decisão do STJ: Tema 1.069

Em 2023, o STJ julgou o Tema 1.069, sobre a plástica depois da bariátrica. O item (ii) trata da junta:

(ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

STJ, Tema Repetitivo 1.069, recursos especiais 1.870.834/SP e 1.872.321/SP
Normas e fontes consultadas

Resolução Normativa ANS nº 424/2017, arts. 3º, 4º, 6º, 9º, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22; Perguntas e respostas da ANS sobre a RN 424/2017, respostas 19, 20, 24, 63, 64 e 72; Resolução Normativa ANS nº 623/2024, art. 12; Perguntas e respostas da ANS sobre a RN 623/2024, item 21; Resolução Normativa ANS nº 566/2022, art. 3º; Lei 9.656/1998; STJ, Tema Repetitivo 1.069. Normas conferidas em 05/10/2026.

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Caico Borelli

Advogado, OAB/CE 24.895

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