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Borelli Advocacia, página inicial

Guia · Plano de saúde

Carta de negativa anotada.

Uma carta de negativa fictícia, com os seis trechos que costumam decidir uma negativa de cirurgia reparadora. Cada trecho grifado tem uma nota curta.

Atualizado em

Em resumo

  • O que decide costuma estar no motivo e na cláusula do contrato citada.
  • Estético é o que só muda a aparência. O que separa os dois é a finalidade da cirurgia.

Toque num trecho grifado para ver o que ele costuma significar.

Operadora Modelo de SaúdeCentral de Regulação Médica · Registro ANS nº 000000

Modelo ilustrativo

Beneficiária
M. A. S. (nome fictício)
Carteirinha
0000 0000 0000 0000
Protocolo
0000 0000 0000 0000 0000
Data
14 de agosto de 2026

Assunto: resposta à solicitação de procedimentos cirúrgicos

Prezada beneficiária,

Em atenção à solicitação de 12 de agosto de 2026, referente aos procedimentos de abdominoplastia e mastopexia, informamos que o pedido foi analisado pela auditoria médica e considerado sem cobertura, por se tratar de procedimento de caráter estético.

A mastopexia não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, razão pela qual não há obrigatoriedade de cobertura.

Quanto à abdominoplastia, o caso não atende aos critérios da Diretriz de Utilização, uma vez que a beneficiária não foi submetida a cirurgia bariátrica.

A presente negativa fundamenta-se na cláusula 9.2, item c, das Condições Gerais do contrato, que exclui da cobertura os tratamentos com finalidade estética.

Havendo divergência técnica quanto à indicação, a operadora poderá instaurar junta médica para avaliação do caso.

Caso discorde desta decisão, a beneficiária poderá solicitar reanálise junto à Ouvidoria, no prazo previsto pela regulamentação.

Atenciosamente,
Central de Regulação Médica
Operadora Modelo de Saúde

Documento fictício, escrito pela Borelli Advocacia para fins educativos. Não reproduz a carta de nenhuma operadora nem de nenhum caso.

O que a negativa precisa trazer

  • O motivo, explicado em linguagem clara
  • A cláusula do contrato ou a regra usada
  • Formato que permita imprimir ou baixar
  • Em destaque, como pedir a reanálise à Ouvidoria, os canais e o prazo

Regra da ANS em vigor desde 1º de julho de 2025.

Como ler a sua carta

  1. Leia até o fim e compare a cláusula citada com o seu contrato.
  2. Veja o motivo: o relatório do seu médico precisa mostrar o problema de saúde.
  3. Guarde a carta com o protocolo e a data em que ela chegou.

Não recebeu a carta?

Peça a carta pelos canais de atendimento do plano e guarde o comprovante. O plano tem de registrar a negativa por escrito e avisar você que ela está disponível, mesmo sem pedido.

Use o modelo de pedido

Perguntas frequentes.

Esta carta é de uma operadora de verdade?

Não. É um documento fictício, escrito pela Borelli Advocacia para fins educativos. Não reproduz a carta de nenhuma operadora nem de nenhum caso. Os dados da beneficiária, da carteirinha e do protocolo foram inventados.

Reparadora é estética?

Depende da finalidade: o que trata um problema de saúde não é estético, e é o relatório médico que mostra isso. O plano pode conferir essa finalidade.

O que diz a norma

A negativa por escrito

Desde 1º de julho de 2025, a Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS manda a operadora registrar por escrito toda negativa de autorização de procedimento ou tratamento, mesmo sem pedido. O documento traz o motivo em linguagem clara e a cláusula do contrato ou a norma usada (art. 14). A operadora tem de avisar que ele está disponível, e ele precisa poder ser baixado ou impresso (art. 14, §§ 1º e 2º).

A reanálise na Ouvidoria

A carta deve trazer, em destaque, como pedir a reanálise à Ouvidoria, os canais dela e o prazo de resposta (art. 16, § 3º). O pedido não exige formalidades. Pedir a reanálise não muda os prazos que o plano tem para atender você (FAQ da ANS, item 19). Quando a recusa vem do parecer final de uma junta médica, não cabe pedido de reanálise (FAQ da ANS, item 21).

Estético ou reparador

A Lei 9.656/1998 permite excluir do plano o procedimento “para fins estéticos” (art. 10, II). A RN 465/2021 da ANS chama de estético o procedimento que não visa restaurar função (art. 17, parágrafo único, II). A abdominoplastia está na lista de coberturas obrigatórias com uma regra própria (Anexo II, diretriz 18). São duas condições: a pele da barriga que cai como um avental e a grande perda de peso, pelo tratamento clínico da obesidade mórbida ou pela cirurgia bariátrica.

Para quem fez bariátrica, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que vale para casos iguais trata da plástica reparadora indicada pelo médico. A tese está explicada na página da cirurgia reparadora. Para o que está fora da lista, as condições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2025 estão no guia do rol da ANS.

A junta médica

A junta tem três médicos: o seu, o da operadora e o desempatador. A operadora paga o desempatador e não pode cobrar essa despesa de você (RN 424/2017 da ANS, art. 9º).

Normas e fontes consultadas

Resolução Normativa ANS nº 623/2024, arts. 14 e 16; FAQ da ANS sobre a RN 623/2024 (versão de 17/09/2025), itens 19 e 21; Lei 9.656/1998, art. 10, II; Resolução Normativa ANS nº 465/2021, art. 17, parágrafo único, II, e Anexo II, diretriz 18; Resolução Normativa ANS nº 424/2017, art. 9º. Normas conferidas em 05/10/2026.

Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado, prazo ou valor.

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Caico Borelli

Advogado, OAB/CE 24.895

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