Guia · Plano de saúde
Cirurgias reparadoras: cada região pede a sua justificativa.
Só a cirurgia da barriga tem regra própria na ANS. Nas outras, conta a finalidade, e o relatório do seu médico precisa mostrá-la em cada região.
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Em resumo
- Só a cirurgia da barriga tem regra própria na lista de coberturas obrigatórias da ANS (o rol).
- Nas outras oito, conta a finalidade: tratar um problema de saúde, e não mudar a aparência.
- O relatório do seu médico precisa descrever o problema de cada região, separadamente.
O que fazer agora
- Peça ao cirurgião a lista das cirurgias, com a região de cada uma.
- Peça ao seu médico a justificativa de cada região, por escrito.
- Junte o histórico do emagrecimento e veja se o seu plano tem internação.
- Peça ao plano todas as cirurgias indicadas e anote o protocolo.
- Se vier negativa, peça o motivo de cada cirurgia por escrito.
Por que o plano libera uma cirurgia e nega outra?
Depois de uma grande perda de peso, a pele sobra em várias partes do corpo, e o cirurgião costuma indicar mais de uma cirurgia. A regra não é igual para todas:
- A lei permite ao plano excluir o que é só estético.
- A regra da ANS cobre a barriga quando a pele cai como um avental depois de grande perda de peso, em plano com internação.
- Para quem fez bariátrica, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que vale para casos iguais prevê a cobertura da cirurgia reparadora indicada pelo seu médico, sem limitar a uma região do corpo. Depende do caso, e o plano pode conferir a finalidade.
O que o excesso de pele causa em cada região?
Quem indica cada cirurgia é o seu médico. O cirurgião decide se faz tudo de uma vez ou em etapas. Em cada região, o excesso de pele costuma causar:
- Barriga (abdominoplastia): assaduras e infecções na dobra, feridas, odor.
- Mamas (mastopexia): assaduras e infecções na dobra embaixo das mamas.
- Braços (braquioplastia): feridas na dobra do braço e dificuldade para mover os braços.
- Coxas (cruroplastia): atrito ao caminhar, feridas na virilha.
- Tronco e costas (torsoplastia): dobras com assaduras, dificuldade para vestir a roupa.
- Cintura e quadril (body lift): dobras em volta do corpo, assaduras e infecções.
- Púbis (lifting de púbis): assaduras e dificuldade de higiene íntima.
- Pescoço (cervicoplastia): dobras que acumulam umidade e irritam a pele.
- Rosto (ritidoplastia): varia muito; o médico diz se há problema de saúde.
O que o relatório precisa dizer?
Precisa falar de cada região em separado. Um texto igual para todas não mostra a finalidade de nenhuma.
Em cada região, o médico descreve o que encontrou no exame, o problema que o excesso de pele causa, há quanto tempo e o que já foi tentado. Na barriga, diz também de onde veio a perda de peso.
“Melhorar o contorno” ou “rejuvenescer” falam de aparência. Se existe um problema de saúde, ele precisa estar escrito. Veja o guia do relatório médico.
Perguntas frequentes.
O plano liberou a barriga e negou o resto. E agora?
Peça o motivo de cada negativa por escrito e veja o que conferir na carta. Nas outras regiões, conta a finalidade que o relatório descreve. Você pode pedir nova análise à Ouvidoria do plano e reclamar na ANS.
Quanto tempo o plano tem para responder?
Para cirurgia com internação marcada com antecedência, até 10 dias úteis. “Em análise” não conta como resposta. O guia dos prazos de atendimento traz os outros prazos.
Emagreci sem bariátrica. Vale para mim?
A regra da ANS para a barriga também vale para quem perdeu muito peso no tratamento clínico da obesidade grave (mórbida), quando a pele cai como um avental. A decisão do STJ fala de quem fez bariátrica. Nas outras regiões, contam a finalidade e o registro do tratamento. Veja o guia da reparadora depois da caneta.
Rosto e pescoço também podem ser reparadoras?
A pergunta é a mesma de qualquer região: qual problema de saúde o excesso de pele causa. A lei permite excluir o rejuvenescimento com finalidade estética. Sem a descrição de um problema de saúde, o pedido tende a ser tratado como estético.
O que diz a norma
O que a lei permite excluir
A Lei dos Planos de Saúde permite excluir da cobertura:
procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim
A mesma lei exclui o “tratamento de rejuvenescimento (...) com finalidade estética” (art. 10, IV). A norma da ANS sobre o rol diz o que é estético:
aqueles que não visam restauração parcial ou total da função de órgão ou parte do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita
A mesma cirurgia pode ser reparadora num caso e estética em outro. O relatório do médico descreve a finalidade, região por região.
O que é cada cirurgia
As descrições são gerais; o que vale é o que o médico examina e escreve.
- Abdominoplastia: retira o excesso de pele e de gordura do abdome, sobretudo da parte de baixo. Muitas vezes, o cirurgião também corrige os músculos da parede do abdome afastados ou enfraquecidos.
- Mastopexia: eleva as mamas, reposiciona a aréola e o tecido da mama e retira o excesso de pele.
- Braquioplastia (lifting de braço): retira o excesso de pele e de gordura da parte de dentro e de trás do braço, entre a axila e o cotovelo.
- Cruroplastia (lifting de coxa): retira o excesso de pele e, em alguns casos, de gordura da parte de dentro das coxas. O corte costuma ficar na virilha.
- Torsoplastia: retira o excesso de pele das laterais do tórax e das costas, acima da cintura.
- Body lift (lifting corporal): trata o contorno em volta da parte de baixo do tronco (abdome, cintura, quadris, nádegas e parte de fora das coxas), com um corte que pode dar a volta no corpo.
- Lifting de púbis: reposiciona o púbis e retira a pele e a gordura que caem sobre ele.
- Cervicoplastia: retira o excesso de pele do pescoço e da região abaixo do queixo.
- Ritidoplastia facial: retira o excesso de pele do rosto e reposiciona os tecidos da face. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica a descreve como a cirurgia que melhora os sinais de envelhecimento do rosto e do pescoço.
A única com diretriz própria
O rol lista a abdominoplastia com a Diretriz de Utilização nº 18 (DUT 18):
1. Cobertura obrigatória em casos de pacientes que apresentem abdome em avental decorrente de grande perda ponderal (em consequência de tratamento clínico para obesidade mórbida ou após cirurgia de redução de estômago).
“Perda ponderal” quer dizer perda de peso. A versão antiga da diretriz trazia uma lista de complicações (candidíase de repetição, infecções por bactéria causadas pelo atrito, odor e hérnias). Em 2021, a ANS retirou a lista para manter a cobertura do abdome em avental “independentemente da existência de complicação” (Resumo executivo da atualização do rol, ciclo 2019/2020, UAT 501). A cobertura vale para planos com internação hospitalar, com ou sem parto (segmentação hospitalar). O plano só ambulatorial não tem essa cobertura no rol.
Por que só o abdome
Até 2021, o rol chamava o procedimento de “dermolipectomia”. Ao trocar o nome por “abdominoplastia”, a ANS explicou: “A dermolipectomia é procedimento que pode ser realizado em diferentes partes do corpo, entretanto, a cobertura do Rol se limita à região do abdome” (UAT 501). A diretriz não alcança as outras regiões, mas a discussão delas segue pela finalidade e pela decisão do STJ.
O que decidiu o STJ
Em 13/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.069 (Recursos Especiais 1.870.834/SP e 1.872.321/SP). A primeira tese diz:
É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida.
A tese não lista regiões do corpo. A segunda tese permite ao plano usar a junta médica quando houver “dúvidas justificadas e razoáveis” sobre o caráter estético, com os médicos pagos pelo plano. O parecer da junta não tira do beneficiário o direito de discutir o caso e não vincula o juiz. As regras da junta estão na RN 424/2017 e no guia de junta médica.
Procedimento fora do rol
Oito das nove cirurgias não estão no rol pelo nome. Para o que está fora do rol, a Lei 9.656/1998 prevê cobertura em certas condições (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022). Em 18/09/2025, o Supremo Tribunal Federal fixou os critérios dessa regra na ADI 7.265. Eles estão explicados no guia do rol da ANS.
A prótese de mama
A lei permite excluir as próteses para fins estéticos (art. 10, II) e as “próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico” (art. 10, VII). Nos planos com internação, a norma da ANS garante as “órteses e próteses ligadas aos atos cirúrgicos listados” no rol (RN 465/2021, art. 19, VI). Como a mastopexia não está no rol pelo nome, a prótese segue a mesma discussão da cirurgia, e o relatório precisa explicar a função dela. A mastopexia depois de grande perda de peso também não se confunde com a reconstrução de mama prevista para mutilação (art. 10-A) nem com a redução de mama por excesso de volume.
Planos antigos
O rol vale para planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os adaptados à Lei 9.656/1998. Segundo a ANS, nos planos antigos não adaptados, a cobertura da abdominoplastia só é obrigatória se o contrato prever (Parecer Técnico nº 10/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024).
O pedido e a negativa
Para cirurgia com internação eletiva, o prazo de resposta do plano é de até 10 dias úteis (RN 623/2024, art. 12, II, b). Respostas genéricas como “em análise” não contam como resposta (art. 12, § 5º). O plano deve informar por escrito o motivo de cada negativa e a cláusula ou norma usada, mesmo sem pedido (art. 14).
Normas e fontes consultadas
Lei 9.656/1998, art. 10, II, IV, VII e § 13, e art. 10-A; Resolução Normativa ANS nº 465/2021, art. 17, parágrafo único, II, art. 19, VI, Anexo I e Anexo II (Diretriz de Utilização nº 18); ANS, Resumo executivo da atualização do rol, ciclo 2019/2020, UAT 501; ANS, Parecer Técnico nº 10/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024; Superior Tribunal de Justiça, Tema Repetitivo 1.069; Supremo Tribunal Federal, ADI 7.265; Resolução Normativa ANS nº 623/2024, arts. 12 e 14; Resolução Normativa ANS nº 424/2017; Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (descrição dos procedimentos). Normas conferidas em 05/10/2026.
Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado, prazo ou valor.
