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Guia · Para quem já é cliente

Preciso ir ao fórum?

Quase tudo no processo é feito pela internet. A audiência pode ser por vídeo, e quem decide o formato é o juiz. Se um médico indicado pelo juiz precisar examinar você, isso costuma ser presencial.

Atualizado em

Em resumo

  • Documentos e pedidos vão pelo sistema do tribunal, sem papel.
  • Para participar de longe, o pedido é feito ao juiz, em geral pelo advogado.
  • Mensagem com link de audiência pode ser golpe. Confirme antes de clicar.

O que fazer agora

  1. Mantenha e-mail e celular atualizados com o escritório.
  2. Leia o aviso da audiência inteiro: data, hora, se é por vídeo ou no fórum, e o link ou endereço.
  3. Precisa participar de longe? Avise o escritório cedo.
  4. Confirme qualquer link ou data por um canal oficial.

Vou ter que ir ao fórum?

Para entregar papel, em geral não.

A audiência pode ser no fórum ou por vídeo. Se você mora em outra cidade, o juiz pode decidir que você fale por vídeo de uma sala do fórum de onde você mora. Sem internet ou sem aparelho? Diga antes: o Judiciário tem salas com equipamento.

Tenho audiência por vídeo. Como me preparo?

  • Um dia antes, teste o link, a câmera, o microfone e a bateria.
  • Fique num lugar silencioso, com boa internet e sem ninguém ouvindo.
  • Separe um documento oficial com foto.
  • Vista-se como iria ao fórum. As regras de postura e de roupa são as mesmas.

Se a conexão cair, volte pelo mesmo link, avise o escritório e guarde prints com o horário.

E se eu não puder ir?

Se não puder participar, avise o escritório assim que souber. Faltar sem avisar pode trazer prejuízo ao processo. Guarde o comprovante do motivo, como um atestado. Vale também para o exame com o médico indicado pelo juiz.

Desconfie de mensagem de número desconhecido com link de audiência ou pedido de pagamento. Confirme com o escritório, pelos canais oficiais, ou no site do tribunal, pelo número do processo. Entenda o golpe do falso advogado.

Perguntas frequentes.

A perícia médica é presencial?

A perícia é o exame feito por um médico indicado pelo juiz. Quando exige exame, em geral é presencial. Você recebe a data e o local, que pode ser o consultório dele. Leve documento com foto, relatórios, exames e receitas. Ela não é a junta médica do plano.

Dá para falar com o fórum sem ir até lá?

Sim. Os tribunais mantêm o Balcão Virtual: um atendimento por vídeo com o setor do fórum que cuida do seu processo, no horário de atendimento ao público. Não serve para enviar pedidos ao processo.

O que diz a norma

Processo eletrônico

A Lei 11.419/2006 admite o meio eletrônico na tramitação dos processos, inclusive nos juizados especiais (art. 1º).

Audiência por vídeo

A Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão que organiza o funcionamento do Judiciário, separa dois formatos (art. 2º). Na audiência telepresencial, você participa de fora do fórum, pelo link. Na videoconferência, você vai a uma sala do Judiciário e fala por vídeo com o juiz, que está em outro lugar. Os depoimentos por vídeo valem como os presenciais (art. 7º, I).

Fora do Juízo 100% Digital, a regra é presencial:

As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, [...] cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Resolução CNJ 354/2020, art. 3º, com a redação da Resolução CNJ 481/2022

O juiz só marca a telepresencial por conta própria nos casos que a norma lista, como a conciliação e a mediação nos centros de conciliação do tribunal (art. 3º, § 1º). O pedido de videoconferência depende de viabilidade técnica e da conveniência para o juiz (art. 5º, § 2º). Se ele negar ou não analisar o pedido, cabe a quem pediu ir ao fórum onde o processo corre (art. 5º, § 3º). Para a parte que mora longe, o depoimento pode ser por videoconferência no fórum da cidade onde ela mora (art. 4º, § 1º).

A participação por vídeo segue as mesmas regras dos atos presenciais, inclusive quanto às roupas (art. 7º, VI). As testemunhas são ouvidas uma de cada vez (art. 7º, II). O juiz pode repetir o ato quando um problema técnico, justificado, impediu a participação (art. 7º, VII). As partes devem manter o endereço eletrônico atualizado (art. 9º).

Juízo 100% Digital

É uma opção criada pela Resolução CNJ 345/2020, em que todos os atos são feitos de forma eletrônica e remota. As audiências são por vídeo, em geral de onde você estiver (art. 5º), e a parte pode pedir para participar de uma sala do Judiciário (art. 5º, parágrafo único). No início da ação, a parte e o advogado informam e-mail e celular (art. 2º, parágrafo único). Um ato que não pode ser feito de forma virtual pode ser presencial, sem tirar o processo dessa opção (art. 1º, § 2º). Cada tribunal decide quais unidades oferecem a opção (art. 8º).

Juizado Especial

No Juizado Especial (o antigo juizado de pequenas causas), as partes comparecem pessoalmente (Lei 9.099/1995, art. 9º). A conciliação pode ser feita por vídeo, conduzida pelo próprio Juizado (art. 22, § 2º).

Perícia e salas do Judiciário

Os tribunais devem manter salas para depoimentos por videoconferência nos fóruns (Resolução CNJ 341/2020, art. 1º). Onde não há unidade do Judiciário, devem instalar, na medida do possível, Pontos de Inclusão Digital para depoimentos por vídeo e atendimento pelo Balcão Virtual (Resolução CNJ 508/2023, art. 1º). Alguns desses pontos têm sala para perícia médica presencial (art. 2º, IV e V). A lista fica no site de cada tribunal (art. 3º, § 3º). O Balcão Virtual atende advogados e partes, mas não recebe petições (Resolução CNJ 372/2021, arts. 1º, 3º e 4º).

Normas e fontes consultadas

Lei 11.419/2006, art. 1º; Lei 9.099/1995, arts. 9º e 22, § 2º; Resolução CNJ 345/2020, arts. 1º, 2º, 5º e 8º; Resolução CNJ 354/2020, arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º, com a redação da Resolução CNJ 481/2022; Resolução CNJ 341/2020, art. 1º; Resolução CNJ 508/2023, arts. 1º, 2º e 3º; Resolução CNJ 372/2021, arts. 1º, 3º e 4º. Normas conferidas em 05/10/2026.

Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado, prazo ou valor.

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Caico Borelli

Advogado, OAB/CE 24.895

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